A Paróquia São Francisco de Assis, do Bairro Jardim das Acácias promoveu neste sábado, dia 23/05/09, às 19h30min, uma palestra sobre Segurança Pública e Fraternidade, tema da Campanha da Fraternidade deste ano, cujo lema é A paz é fruto da justiça (Is 32, 17).
O encontro teve como objetivo principal promover o debate sobre a segurança pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da justiça social que seja garantia …

A mais recente visão do processualista penal Fernando da Costa Tourinho Filho sobre a atividade policial e o posicionamento clássico de José Frederico Marques
 
Quando da unificação dos Códigos de Processo Penal, nos idos de 1940, malgrado as pretensas vantagens do Juízo de Instrução, o legislador optou pela manutenção do Inquérito Policial, considerando, principalmente, a vastidão territorial e, em numerosos casos, as grandes distâncias entre as comarcas e os municípios que as integram. Por outro lado, não nos parece que o Juízo de Instrução seja o ideal. Nesse sistema, a prova …

AS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÕES E O DEVIDO PROCESSO LEGAL.

JEFERSON BOTELHO é Delegado de Polícia Civil e Professor de Direito Penal e Processo Penal em Minas Gerais, Brasil, Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE em Governador Valadares/MG, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino, Buenos Aires – Argentina.
 
O presente trabalho se refere a um capítulo da tese monográfica do curso de doutorado em desenvolvimento. Aqui um estudo sobre as medidas investigatórias e o devido processo legal, analisando o processo ético nas …

 
(*Archimedes Marques)
 
Dentro de um País em que se buscam melhorias na área de Segurança Pública está a figura do Delegado de Polícia. O Delegado de Polícia como chefe da Instituição Policial Civil. Como chefe da Polícia Judiciária a espera do reconhecimento da sua carreira Jurídica e ao mesmo tempo sendo desvirtuado das suas atribuições tendo que assumir posto diverso da sua competência, perdendo espaço através dos tempos e sofrendo interferências para perder também a presidência do seu principal ato, qual seja, o Inquérito Policial.
O Mestre BASILEU GARCIA bem definiu o …

Por Roberto Metzker Colares Pacheco
 

No dia 18 de maio de 2009, os alunos Bruna Ribeiro, Cássio Agostini, Ciomara Marques e Diana, bacharelandos do quinto período do curso de Direito das Faculdades Doctum – TO apresentaram um Seminário que tratava dos Institutos procedimentais e processuais da Lei Maria da Penha e da Nova Lei sobre Drogas.
Sancionada em agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (nº 11.340) aumentou o rigor nas penas para agressões contra a mulher no lar, além de fornecer instrumentos para ajudar a coibir esse tipo de violência.
Cabe …