LÉLIO BRAGA CALHAU
Promotor de Justiça (criminal) do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pós-Graduado em Direito Penal pela Universidade de Salamanca (Espanha).
Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho (RJ).
Professor de Direito Penal da Universidade Vale do Rio Doce (UNIVALE).
2º Diretor Secretário do ICP – Instituto de Ciências Penais de Minas Gerais.
Autor do livro “Resumo de Criminologia”, 4ª ed., Impetus, RJ, 2009.
1. Notas introdutórias – 2. Criminologia: uma visão interdisciplinar – 3. Bullying: raízes da violência e a contribuição de Albert Bandura – 4. A caracterização do …

Mas é preciso que sejam medidas preventivas efetivas, e não um monte de ações pirotecnicas e espetáculos apelativos, mesclado de extorsões junto à entidades públicas e pobres da população, que assistimos por aí, através de alguns arremedos de projetos.  (Jeferson Botelho)
                            
A violência é um dos assuntos mais comentados na atualidade. Assalta a paz espiritual, contribui para a proliferação do flagelo social, e infelizmente, serve de bandeira política para sanguessugas sociais em épocas apropriadas.
É certo que violência e criminalidade andam juntas, …

Por Gilmar Ferreira Mendes e André Rufino do Vale
1. Introdução
Peter Häberle é certamente um dos maiores constitucionalistas de nosso tempo e, não seria demais considerar, um dos grandes nomes da história do constitucionalismo ocidental. Essa não é, de nenhuma maneira, uma afirmação vaga ou imprecisa, e muito menos hiperbólica. A difusão transnacional de seu pensamento, quase sempre acompanhada de processos formais de institucionalização de estruturas, organismos e procedimentos voltados à implementação prática dos institutos por ele concebidos em nível doutrinário, é capaz de revelar os sólidos fundamentos que suas criações …

Atribuição de presidir inquérito deve ser da Polícia
“O delegado de Polícia é o guardião da sociedade e das Leis Penais, Ele verifica, in loco, no calor dos fatos, os verdadeiros problemas sociais. Verificando uma infração penal, consubstancia pela entrega ao Judiciário dos fatos, do autor, da materialidade, dos motivos, condições e circunstâncias do delito, a fim de auxiliar na prática da Justiça. Ele é Polícia Judiciária.”
Por Archimedes Marques
Dentro de um país em que se buscam melhorias na área de segurança pública está …

JEFERSON BOTELHO é Professor de Direito Penal e Processo Penal em Minas Gerais
 
O presente trabalho tem por objetivo principal analisar o controle da Administração Pública sobre os atos de seus agentes, e a participação dos integrantes dos órgãos de correção na apuração das faltas disciplinares, com o escopo de se buscar o ajuste dos servidores às normas administrativas, visando atender o interesse público, finalidade perseguida na consecução dos objetivos de Governo.
Costuma-se conceituar Administração Pública como sendo …