Violência no Judiciário
Juiz aponta arma para promotor durante audiência

Na cidade histórica de São João Del Rei (MG), o destempero marcou uma das audiências na 328ª Zona Eleitoral. De acordo com relatos do promotor Adalberto de Paula Christo Leite, na audiência do dia 30 de outubro, o juiz Carlos Pavanelli Batista atirou um copo de água contra ele, sacou um revólver calibre 38 e apontou na direção do promotor. O juiz teria dito que mostrou a arma apenas para acalmar a sessão.
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DIREITO DE RESPOSTA NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
 
Dr. João Lopes
 
Causou repúdio geral na Polícia Civil a matéria veiculada no jornal "Folha de São Paulo" sob o título de "SOCIÓLOGO AFIRMA QUE POLÍCIA CIVIL NÃO ENTENDE DE CRIME", pelo viés distorcido, talvez passional, com que o entrevistado, Cláudio Beato, analisa a Instituição Policial.
A Polícia Civil não se incumbe, constitucionalmente, apenas da investigação de crimes, mas também exerce a função de Polícia Judiciária. Através de seus Delegados comanda, coordena, …

Recebemos a árdua missão de esboçar alguns tópicos jurídicos para o curso preparatório visando o exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MG. Em razão da amplitude do direito penal, selecionamos pontos importantes para o conhecimento do profissional da área jurídica, passando pelos modernos princípios do direito penal, concurso de pessoas, conflito aparente …

Sem cabimento
Súmula que proibiu uso de algemas é inconstitucional

por Ravênia Márcia de Oliveira Leite

Em primeiro lugar, ouso declinar que o Supremo Tribunal Federal não tem competência para examinar e padronizar o uso de algemas, pois, se o fizer, estará se colocando na posição de legislador positivo. A matéria penal e processual, conforme o artigo 22 da Constituição da República Federativa do Brasil, é de competência da União, e uma lei que regulamente o tema nunca foi …

Estado é condenado a indenizar mãe de policial morto

O estado de Goiás terá de pagar R$ 50 mil por danos morais a Maria Salete de Sousa Gonçalves, mãe do 1º tenente da Polícia Militar, Moacir Albino Júnior. Ele foi morto a tiros no pátio de uma faculdade, pelo ex-policial militar Vilmondes Silva Araújo, que havia sido excluído da corporação. A decisão é do juiz Avenir Passo de Oliveira, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia. Ainda cabe recurso.

Maria …