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Arquivos de novembro de 2008

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[29 nov 2008 | Nenhum Comentario | 2.348 visualizações]

Um homem que tentou roubar um beijo de uma moça dentro de uma van em Brasília foi absolvido pela Justiça. O juiz substituto da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, Fábio Martins de Lima, considerou que a “pitoresca acusação” não configurava importunação ofensiva ao pudor da suposta vítima.
O curioso caso tramita na Justiça desde fevereiro de 2006. Na decisão, o juiz relata que, no interior da van, “a moçoila ofendida foi surpreendida pelo inopinado beijoqueiro, que, não resistindo …

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[29 nov 2008 | Nenhum Comentario | 773 visualizações]

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu tutela antecipada suspendendo o concurso público para oficiais da Polícia Militar. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com Ação Civil Pública contra o governo estadual visando a anulação do concurso.
Segundo apuração da Promotoria de Justiça de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, quatro pessoas foram flagradas tentando fraudar a prova objetiva do concurso, em 17 de agosto. Um fiscal de prova flagrou um dos candidatos com um telefone …

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[29 nov 2008 | Nenhum Comentario | 885 visualizações]

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem duramente setores do Ministério Público que, segundo ele, fazem investigações sigilosas. De acordo com Mendes, investigações conduzidas sigilosamente por integrantes do MP e "inquéritos na gaveta" de procuradores são fatos "incompatíveis com as regras mínimas de segurança jurídica e do estado democrático de direito" e não dão certo. Mendes disse que em breve o Supremo vai decidir se o Ministério Público pode fazer investigação, ou se tem de atuar em parceria …

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[22 nov 2008 | Nenhum Comentario | 909 visualizações]

Ação irrelevante – Anulada decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão que condenou um rapaz de São Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, a conduta dele insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. A decisão foi unânime.
O rapaz foi condenado pela primeira instância por roubo à pena de cinco anos e …

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[22 nov 2008 | Nenhum Comentario | 1.453 visualizações]

Maconha no quartel Ex-soldado pede para que Supremo não aplique lei militar

O pedido de vista do ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de pedido de Habeas Corpus de ex-soldado do Exército condenado a um ano de prisão pelo porte de 3,8g de maconha. A Defensoria Pública pede a aplicação do princípio da insignificância e da proporcionalidade porque o ex-soldado Cícero Anderson Ferreira tinha pequena quantidade da droga, suficiente apenas para o consumo pessoal. O flagrante aconteceu …

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[22 nov 2008 | 2 Comentarios | 1.723 visualizações]

Medida educativa
Não cabe princípio da insignificância para menor infrator

O pequeno valor da coisa furtada não autoriza a aplicação do princípio da insignificância e o decreto de absolvição ao menor infrator, já que as medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) têm caráter preventivo e educativo.
Com esse entendimento, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou recurso de um menor infrator que praticou furto de objetos de pequeno …

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[22 nov 2008 | Nenhum Comentario | 1.204 visualizações]

Mentor do STF
Teses do alemão Peter Häberle influenciam o Supremo

Numa primeira análise, parece que não há nada em comum entre a índia Joênia Batista de Carvalho, que falou no plenário do Supremo Tribunal Federal em defesa da demarcação contínua da Reserva Indígena da Raposa Serra do Sol, e o constitucionalista alemão Peter Häberle. Mas há muito. É graças às idéias do alemão que a índia pôde falar diretamente aos ministros do Supremo.
É o que …

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[22 nov 2008 | Nenhum Comentario | 714 visualizações]

Remoção para capital – MP pune promotor acusado de homicídio com transferência

O Conselho Superior do Ministério Público decidiu punir o promotor Wagner Grossi, denunciado ao Tribunal de Justiça por triplo homicídio culposo, ou seja, sem intenção de matar, com agravante de embriaguez. A "punição" é sua transferência do interior de São Paulo para a capital ou para cidades da Grande SP.
Grossi responde a processo criminal por ter matado três pessoas da mesma família em um acidente de trânsito em …

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[21 nov 2008 | Nenhum Comentario | 803 visualizações]

Dívidas de filmagem
Justiça penhora renda dos jogos do Atlético Mineiro

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou a penhora da renda dos jogos do Clube Atlético Mineiro para pagamento de dívida de um contrato de prestação de serviços. Quem irá receber o dinheiro será uma gravadora que fez um registro dos jogos do time.
A empresa, que fazia gravação de jogos de futebol para o Atlético, alegou na Justiça que o clube devia …

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[19 nov 2008 | 2 Comentarios | 2.885 visualizações]

Alunos da DOCTUM TO em visita técnica ao Presídio de Teófilo Otoni
Por Roberto Metzker Colares Pacheco

 
Nesta quarta-feira, dia 12 de novembro de 2008, acadêmicos do curso de Direito das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni, estiveram em visita técnica ao presídio do município de Teófilo Otoni, a convite de seu professor de Direito Penal II, o delegado Dr. Jéferson Botelho.
A referida visita foi motivada pelo professor Dr. Jéferson para que seus alunos pudessem ter a chance, desde cedo, de entenderem …