Um homem que tentou roubar um beijo de uma moça dentro de uma van em Brasília foi absolvido pela Justiça. O juiz substituto da 1ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do Distrito Federal, Fábio Martins de Lima, considerou que a “pitoresca acusação” não configurava importunação ofensiva ao pudor da suposta vítima.
O curioso caso tramita na Justiça desde fevereiro de 2006. Na decisão, o juiz relata que, no interior da van, “a moçoila ofendida foi surpreendida pelo inopinado beijoqueiro, que, não resistindo …

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu tutela antecipada suspendendo o concurso público para oficiais da Polícia Militar. O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual (MPE), que entrou com Ação Civil Pública contra o governo estadual visando a anulação do concurso.
Segundo apuração da Promotoria de Justiça de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, quatro pessoas foram flagradas tentando fraudar a prova objetiva do concurso, em 17 de agosto. Um fiscal de prova flagrou um dos candidatos com um telefone …

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou ontem duramente setores do Ministério Público que, segundo ele, fazem investigações sigilosas. De acordo com Mendes, investigações conduzidas sigilosamente por integrantes do MP e "inquéritos na gaveta" de procuradores são fatos "incompatíveis com as regras mínimas de segurança jurídica e do estado democrático de direito" e não dão certo. Mendes disse que em breve o Supremo vai decidir se o Ministério Público pode fazer investigação, ou se tem de atuar em parceria …

Ação irrelevante – Anulada decisão que condenou rapaz pelo furto de um boné

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou a decisão que condenou um rapaz de São Paulo pelo furto qualificado de um boné no valor de R$ 30. Para a relatora, ministra Laurita Vaz, a conduta dele insere-se na concepção doutrinária e jurisprudencial de crime de bagatela. A decisão foi unânime.
O rapaz foi condenado pela primeira instância por roubo à pena de cinco anos e …

Maconha no quartel Ex-soldado pede para que Supremo não aplique lei militar

O pedido de vista do ministro Carlos Britto, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu o julgamento de pedido de Habeas Corpus de ex-soldado do Exército condenado a um ano de prisão pelo porte de 3,8g de maconha. A Defensoria Pública pede a aplicação do princípio da insignificância e da proporcionalidade porque o ex-soldado Cícero Anderson Ferreira tinha pequena quantidade da droga, suficiente apenas para o consumo pessoal. O flagrante aconteceu …