Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade de Buenos Aires – Argentina;
Professor de Direito Penal I e III do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Professor de Direito Processual I do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Professor de Direito Penal I, II e IV – Faculdades Doctum – Teófilo Otoni-MG
Professor de Instituições de Direito Público e Privado, do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI/FENORD;
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal – pela Faculdade de Direito do Vale do Rio …

Uma sentença descabida deu a um juiz do Maranhão um destino inesperado. A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça maranhense ordenou que o juiz fosse obrigatoriamente inscrito na Escola da Magistratura para que tivesse aulas sobre Direito Processual Civil, no módulo de recursos (coisa julgada). As informações são do site Espaço Vital.
O acórdão obriga ainda o corregedor de Justiça do Estado a comunicar à Câmara qual terá sido o aproveitamento do juiz durante o curso, ao final do módulo.
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A prisão cautelar não pode ser usada para antecipar a punição de um acusado. Tampouco a prisão preventiva pode ser decretada com base no argumento de que o crime é grave e o réu não colaborou com a investigação. O princípio constitucional que garante que o investigado não tem de produzir prova contra si legitima a recusa a responder aos interrogatórios.
O entendimento, já pacífico no Supremo Tribunal Federal, foi reafirmado pelo ministro Celso de Mello, ao conceder liminar em Habeas Corpus …

Buraco negro
Por falta de atenção Polícia Civil caminha para extinção
por Eduardo Mahon
“Lentamente, outras instituições estão abocanhando nacos de atribuições constitucionais. O Ministério Público quer, também, investigar. A Polícia Militar quer, também, lavrar termos circunstanciados. Políticos com propostas ingênuas de integrar as polícias; enfim, um conjunto de medidas de sufocamento policial civil. O ardil está ganhando força. Só que ninguém nota. Se não houver a mínima atenção para o quadro policial civil, brevemente veremos …

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O Presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembléia de Minas Gerais, Deputado Estadual Sargento Rodrigues, esteve nesta sexta-feira, dia 03/10, visitando policiais civis do 15º Departamento de Polícia, em Teófilo Otoni-MG.
No encontro, foram discutidos vários assuntos de interesse da Segurança Pública em Minas Gerais, nesse novo modelo de aguçamento dos problemas de Segurança no Estado e resolução com excelência dos novos desafios, visando …