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Arquivos de outubro de 2008

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[29 out 2008 | 3 Comentarios | 1.783 visualizações]

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que policiais militares não podem lavrar termos circunstanciados nem exercer atribuições constitucionalmente reservadas aos Delegados de Policia. A decisão considerou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3614, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o Decreto 1.557/2003 do Estado do Paraná, que determinava em seu artigo 1º que nos municípios em que o Departamento de Policia Civil não contar com servidor de carreira para o desempenho das funções de Delegado de policia, o …

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[29 out 2008 | Nenhum Comentario | 1.017 visualizações]

(Paulo Freire)
Em uma de suas viagens, iam um advogado e uma professora.
Como quem gosta de falar muito, o advogado perguntou ao barqueiro:
– Meu caro barqueiro, você entende de leis?
– Não, senhor – responde o barqueiro.
E o advogado, compadecido, disse:
– É uma pena…Você perdeu metade da vida!
O barqueiro nada responde.
A professora, muito social, entra na conversa:
– Seu barqueiro, o senhor sabe ler e escrever?
– Também não sei, senhora – responde o remador.
– Que pena… – condói-se a mestra. Você perdeu metade da vida!
Nisso, chega uma onda bastante forte e vira o …

Palestras »

[25 out 2008 | Nenhum Comentario | 2.341 visualizações]

Nesta quinta-feira, dia 23/10, o Professor Jeferson Botelho, esteve nas Faculdades de Ciências Sociais aplicadas – FACISA, do Centro de Ensino de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia – CESESB, em Itamaraju/BA, onde palestrou para aproximadamente 600 alunos dos cursos de Direito, Administração, Enfermagem e secundaristas sobre o tema: Nova Lei sobre drogas e reflexo na sociedade.

Na noite da última quinta-feira (23/10), o ponto alto do evento foi a palestra intitulada “Nova Lei das Drogas e o Reflexo na Sociedade”, com o …

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[25 out 2008 | 2 Comentarios | 5.390 visualizações]

O Professor Jeferson Botelho publicou recentemente um artigo inédito no Brasil sobre rasgar dinheiro: crime ou loucura?
O assunto gerou grande repercussão em todo o país, sendo alvo de interesse da Rádio do STF, que gravou entrevista com o professor de Direito Penal e Processo Penal, acerca do assunto, considerando que rasgar ou danificar de alguma forma moeda papel ou moeda metálica, atinge com grande impacto a economia do país.
Botelho considerou como crime de dano qualificado a conduta de quem …

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[25 out 2008 | 1 Comentario | 3.651 visualizações]

“Na ditadura, conheci pessoas que queriam tomar o país à força. Fui preso, pois trabalhava em livraria e facilitava o acesso a livros proibidos. Foram dois meses de tortura com choque elétrico e porrada”.
Amado Batista. Entrevista concedida à Revista Viva , 17 de outubro de 2008, Edição 472, página 7,

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[21 out 2008 | Nenhum Comentario | 1.136 visualizações]

Jogando na manhã de hoje, 19/10 o América de Teófilo Otoni não conseguiu vencer o time de Venda Nova. O jogo ficou em 2×2. O time visitante abriu o placar no início da partida. O América conseguiu empatar e virar o jogo ainda no primeiro tempo. No segundo tempo, o time do Venda Nova empatou o jogo e, mesmo sufocado, e jogando com 10 jogadores, conseguiu um bom resultado, ao empatar fora de casa.

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Curso de Direito Penal, IESI/FENORD, Notícias »

[21 out 2008 | 1 Comentario | 3.329 visualizações]

Alunos do 4° período, diurno do Curso de Direito da Fundação Educacional Nordeste Mineiro – FENORD, em Teófilo Otoni-MG, comemoram o aniversário dos 20 anos da Constituição Federal de 1988, inclusive uma forma de também homenagear o culto professor José Osvaldo, titular da cátedra de Direito Constitucional, a quem a equipe deste site o parabeniza pelo seu dia, pois sabe-se que o professor é a semente que floresce as luzes da sabedoria, irradiando suas centelhas como meio de iluminar a ignorância,  …

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[19 out 2008 | Nenhum Comentario | 808 visualizações]

Última instância
por Lilian Matsuura
“O Congresso Nacional deu um cheque em branco ao Supremo Tribunal Federal quando aprovou a Lei de Súmulas Vinculantes”, de acordo com o advogado constitucionalista Alexandre de Moraes. Segundo ele, a Súmula Vinculante é um dos últimos instrumentos necessários para concentrar o controle de constitucionalidade no Supremo. “A corte pode suspender a vigência da lei e torná-la nula, sem qualquer interferência de outro poder”, alertou, ao explicar que o STF pode editar súmula logo depois de …

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[19 out 2008 | Nenhum Comentario | 2.397 visualizações]

Policiais Civis de Teófilo Otoni-MG, estiveram nesta quinta-feira, 16/10, na Vila Betel, zona norte de Teófilo Otoni, fazendo incursões policiais, a fim de apurar um grave homicídio registrado no dia 04 de outubro, onde uma senhora de 49 anos de idade foi brutalmente assassinada, sendo um adolescente acusado de ter praticado o ato infracional.
A competente Dra. Márcia Turetta havia ouvido o adolescente na Especializada da Infância Juventude, e durante os trabalhos de investigação, uma equipe de policiais civis esteve na …

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[18 out 2008 | 1 Comentario | 4.639 visualizações]

 
“Levantem os olhos sobre o mundo e vejam o que está acontecendo à nossa volta, para que amanhã não sejamos acusados de omissão, se o homem, num futuro próximo, solitário e nostálgico de poesia, encontrar-se sentado no meio de um parque forrado com grama plástica, ouvindo cantar um sabiá eletrônico, pousado no galho de uma árvore de cimento armado” (Manoel Pedro Pimentel, Revista de Direito Penal, 24:91).
                         O direito ambiental é formado por várias leis, não havendo uma sistematização de normas sobre o …