Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal decidiu que policiais militares não podem lavrar termos circunstanciados nem exercer atribuições constitucionalmente reservadas aos Delegados de Policia. A decisão considerou a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3614, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o Decreto 1.557/2003 do Estado do Paraná, que determinava em seu artigo 1º que nos municípios em que o Departamento de Policia Civil não contar com servidor de carreira para o desempenho das funções de Delegado de policia, o …

(Paulo Freire)
Em uma de suas viagens, iam um advogado e uma professora.
Como quem gosta de falar muito, o advogado perguntou ao barqueiro:
- Meu caro barqueiro, você entende de leis?
- Não, senhor – responde o barqueiro.
E o advogado, compadecido, disse:
- É uma pena…Você perdeu metade da vida!
O barqueiro nada responde.
A professora, muito social, entra na conversa:
- Seu barqueiro, o senhor sabe ler e escrever?
- Também não sei, senhora – responde o remador.
- Que pena… – condói-se a mestra. Você perdeu metade da vida!
Nisso, chega uma onda bastante forte e vira o …

Nesta quinta-feira, dia 23/10, o Professor Jeferson Botelho, esteve nas Faculdades de Ciências Sociais aplicadas – FACISA, do Centro de Ensino de Ensino Superior do Extremo Sul da Bahia – CESESB, em Itamaraju/BA, onde palestrou para aproximadamente 600 alunos dos cursos de Direito, Administração, Enfermagem e secundaristas sobre o tema: Nova Lei sobre drogas e reflexo na sociedade.

Na noite da última quinta-feira (23/10), o ponto alto do evento foi a palestra intitulada “Nova Lei das Drogas e o Reflexo na Sociedade”, com o …

O Professor Jeferson Botelho publicou recentemente um artigo inédito no Brasil sobre rasgar dinheiro: crime ou loucura?
O assunto gerou grande repercussão em todo o país, sendo alvo de interesse da Rádio do STF, que gravou entrevista com o professor de Direito Penal e Processo Penal, acerca do assunto, considerando que rasgar ou danificar de alguma forma moeda papel ou moeda metálica, atinge com grande impacto a economia do país.
Botelho considerou como crime de dano qualificado a conduta de quem …

“Na ditadura, conheci pessoas que queriam tomar o país à força. Fui preso, pois trabalhava em livraria e facilitava o acesso a livros proibidos. Foram dois meses de tortura com choque elétrico e porrada”.
Amado Batista. Entrevista concedida à Revista Viva , 17 de outubro de 2008, Edição 472, página 7,