O Direito Processual Penal é o ramo do ordenamento jurídico responsável pela definição das normas de aplicação do direito penal, estabelecendo um processo ético e civilizado a quem tenha praticado um fato definido como crime.
Neste ensaio, procuramos apresentar conhecimentos e noções gerais sobre matéria probatória, sujeitos processuais, anotações acerca do instituto da prisão e da liberdade provisória, atos processuais, citações e intimações e sentença, sem nenhuma intenção de esgotar os temas, mas com o escopo precípuo de orientar o estudo …

Aqui apenas uma síntese das aulas ministradas no Instituto de Ensino Superior – IESI, Curso de Direito, evidentemente, sem esgotar os temas, mas buscando apresentar um ponto de partida para o estudo da legislação especial, com abordagem sobre assuntos de grande relevância para a carreia jurídica, como os crimes contra a economia popular, porte ilegal de armas, lei sobre drogas, os crimes de tortura, crimes hediondos, estatuto do idoso, crimes definidos na nova lei de falência, remoção de órgãos, crimes previstos no Estatuto …

PENAS E APLICAÇÃO DA PENA
Pena: é a conseqüência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal, abrindo a possibilidade para o Estado fazer valer o ius puniendi .
Teorias absolutas e relativas:
Absolutas: advogam a tese da retribuição;
Relativas: defendem a prevenção.
A teoria relativa se fundamenta no critério da prevenção que se biparte em:

prevenção geral – negativa e positiva:
prevenção especial – negativa e positiva.

A prevenção geral negativa também conhecida por prevenção por intimidação, entende …

Apresentação:
O Poderoso Deus e o Direito Penal são as bases desse nosso contato. Aqui apenas uma síntese das aulas ministradas nas Faculdades de Doctum, onde lecionamos, evidentemente, sem esgotar os temas, mas buscando apresentar um ponto de partida para o estudo da Teoria da Norma e Teoria do Tipo.
Procuramos adotar uma metodologia usada nos grandes cursos preparatórios, dividindo a Parte Geral do Código Penal, em Teoria da Norma – art. 1º ao 12 – Teoria do Tipo – art. 13 ao 31 e Teoria da Pena – art. …

Jéferson Botelho

* Delegado de Polícia – Classe Especial – Titular da Divisão de Tóxicos;
Professor de Direito Penal e Processo Penal – Faculdades FENORD/DOCTUM ;
Pós-Graduado em Direito Penal e Processo Penal – FADIVALE – Governador Valadares/MG;
Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires – Argentina.

Algemas é um instrumento utilizado pela Polícia em casos excepcionais para dar segurança ao trabalho policial, protegendo os envolvidos diretos nas ações policiais e em última análise, a própria segurança do preso e da sociedade.
A Lei 7.210/84, que define …