Professor Jéferson Botelho.

É comum o Delegado de Polícia ser intimado no Poder Judiciário, para servir de testemunha em fatos apurados em Inquérito Policial, sob sua presidência. A meu sentir, tratar-se de ato ilegal, esdrúxulo, odioso, sobre o qual, a categoria deveria se insurgir.
Inicialmente, é importante frisar que o Código de Processo Penal, em seu artigo 202 e SS trata-se da prova testemunhal, como meio de prova, segundo a qual, toda pessoa poderá ser testemunha, evidentemente, não excluindo ninguém desse dever …

Para o dono de uma lanchonete de Penedo, a 170 km de Maceió (AL) tratava-se de uma estratégia de marketing. Para o comandante da Polícia Militar na cidade, era uma ofensa à corporação. E assim, por batizar os sanduíches da casa com patentes militares, Alberto Lira, 38 de idade, dono da lanchonete Mister Burg, acabou detido por ordem do comandante da PM local.
Afinal, entendeu o militar, não ficaria bem alguém chegar na lanchonete e pedir: “quero um coronel mal …

A FENORD, através da DD Diretora do Curso de Direito, Professora Maria Beatriz, nos convidou para coordenar o Curso Preparatório da 2ª Etapa da OAB/MG. Evidentemente, que esse convite nos causou grande satisfação pessoal e profissional, e esperamos que a turma possa ter a oportunidade de rever alguns tópicos de grande relevância ao estudo do Direito Penal e Processual Penal.
O Professor Hélio Pedro Soares, um dos mais brilhantes estudiosos da Ciência Penal, e combativo Promotor de Justiça estará ministrando aulas sobre Prisão, liberdade …

A Equipe do site www.jefersonbotelho.com.br tem o prazer de parabenizar-lhe pela sua promoção à Classe Especial da carreira de Delegado de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais.
Nos últimos anos Teófilo Otoni assistiu uma verdadeira virada de mesa contra o crime, onde os marginais foram surpreendidos pelas ações precisas e enérgicas da Polícia Civil, sob o comando do Delegado Regional Isaias Pontes de Melo, nas investigações promovidas pelo titular da Delegacia Especializada de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes de Teófilo Otoni – Professor Jeferson Botelho Pereira.
De carreira iniciada nas fileiras …

A REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E O GENOCÍDIO TRIBUTÁRIO
Artigo publicado na íntegra pelo Jornal ESTADO DE MINAS, em sua edição de quinta-feira 10/01/2008.

Professor Jéferson Botelho.

Professor de Direito Penal I e III e Direito
Processual Penal I da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni/MG.
Professor de Instituições de Direito Público e
Privado – Faculdade de Administração de Teófilo Otoni/MG.
Pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela FADIVALE. 
Esta semana o Ministro da Justiça Tarso Genro propôs uma medida de impacto …