NOÇÕES SOBRE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
 
Trabalho apresentado pelos acadêmicos Djone Ferreira de Araújo, Gláucia P. Menezes, Maria Ilca Alves de Oliveira, Urcilene Souza Barbosa, Bruno Tigre, Fernando Stephano Almeida, Rosa Emília, Joel Carvalho e Thiago Trigo, do 2º ano – Direito – do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI – FENORD – Fundação Educacional Nordeste Mineiro – em Teófilo Otoni-MG – ao Professor  de Direito Penal I, Dr. Jéferson Botelho Pereira   
 

Introdução

A punibilidade é uma conseqüência natural da prática de uma conduta …