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Arquivos de outubro de 2007

Artigos Jurídicos, Curso de Direito Penal, Projetos e Monografias »

[25 out 2007 | 3 Comentarios | 6.974 visualizações]

Monografia apresentada pela acadêmica EMANUELA RODRIGUES MARTINS, ao Curso de Direito, e aprovada com a nota 10, como requisito parcial paraobtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do professor Jéferson Botelho Pereira.
 
Acima do direito formal, da legalidade estricta, existe um direito, mais positivo do que esse, porque é, a um tempo, mais legítimo e mais forte o direito que resulta do desenvolvimento humano. (Rui Barbosa)
 
 
 
 
RESUMO
 
A Inexigibilidade de Conduta Diversa nos Crimes Dolosos contra a Vida traz em seu bojo a análise …

Conteúdo 2º ano, Conteúdo 5º ano, Conteúdo do 4º ano, Curso de Direito Penal »

[19 out 2007 | Nenhum Comentario | 2.778 visualizações]

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No dia 18 de outubro de 2007, acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Integrado- IESI – FENORD- Teófilo Otoni-MG visitaram as instalações da Penitenciária Agrícola de Teófilo Otoni-MG e as futuras instalações da Cadeia Pública local.

Os alunos participaram ativamente da visita e alguns deles, acadêmicos do 1º ano realizaram projeto de pesquisa da matéria Sociologia Geral e Jurídica, do Professor Luiz Bassoli, importante para o conhecimento prático e teórico das normas de Direito Penitenciário, plasmadas na Lei …

Conteúdo 2º ano, Conteúdo 5º ano »

[18 out 2007 | Nenhum Comentario | 5.283 visualizações]

 
                          Na manhã de hoje, dia 18 de outubro de 2007, acadêmicos do curso de Direito do Instituto de Ensino Superior Integrado- IESI – FENORD-Teófilo Otoni-MG, em parceria com a 14ª Delegacia Regional de Polícia Civil, visitaram as instalações da Penitenciária Agrícola de Teófilo Otoni-MG e as futuras instalações da Cadeia Pública local.
                            Mais de 100 alunos do 2º, 4º e 5º anos do curso de Direito, participaram do projeto, cujo objetivo primordial era conhecer as estruturas prisionais e as normas de direito …

Artigos Jurídicos »

[5 out 2007 | 13 Comentarios | 65.350 visualizações]

Gustavo Bayerl Lima
Acadêmico de Direito da CSVV/UVV

Citações – 1.Conceito; 2.Classificação e Efeitos; 3.Citação por Mandado; 4.Citação por Precatória; 5.Citação por Edital.
Intimações – 1.Intimações e Notificações; 2.Formas de Intimações e Notificações.
 
Citações
1 – Conceito
Em decorrência do princípio da ampla defesa, assegurado pela Constituição Federal, é imprescindível que sejam os acusados cientificados da existência do processo e de todo o seu desenvolvimento. Ninguém pode ser processado ou condenado sem que tenha ciência da acusação …

Artigos Jurídicos »

[5 out 2007 | Nenhum Comentario | 3.679 visualizações]

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“PARECER Nº 17/2007/BTD/PSP
P.A. nº E-09/223/1200/2005

Procuradoria-Geral do Estado. Órgão Central do Sistema Jurídico Estadual. Reexame de Parecer Anterior. Fatos Novos. Possibilidade. Sistema Acusatório. Funções da Polícia Civil e da Polícia Militar no Processo Penal. Infrações de Menor Potencial Ofensivo. Juizados Especiais Criminais. Autoridade Administrativa Competente para Lavratura de Termo Circunstanciado. Art. 69 da Lei n.º 9.099/95. Princípio da Legalidade Administrativa e da Constitucionalidade das Leis. Resolução Conjunta PGJ/SSP n.º 002/96. Convênio de Cooperação Firmado entre Secretaria …

Conteúdo 2º ano »

[2 out 2007 | 6 Comentarios | 31.578 visualizações]

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NOÇÕES SOBRE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE
 
Trabalho apresentado pelos acadêmicos Djone Ferreira de Araújo, Gláucia P. Menezes, Maria Ilca Alves de Oliveira, Urcilene Souza Barbosa, Bruno Tigre, Fernando Stephano Almeida, Rosa Emília, Joel Carvalho e Thiago Trigo, do 2º ano – Direito – do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI – FENORD – Fundação Educacional Nordeste Mineiro – em Teófilo Otoni-MG – ao Professor  de Direito Penal I, Dr. Jéferson Botelho Pereira   
 

Introdução

A punibilidade é uma conseqüência natural da prática de uma …