Comentários doutrinários sobre os Crimes de Imprensa
Professor Jéferson Botelho
“Não há pessoas nem sociedades livres
sem liberdade de expressão e de imprensa.
O exercício desta não é uma concessão das
autoridades: é um direito inalienável do
povo”.

1. Notas introdutórias:
Para início deste singelo trabalho, passaremos a transcrever um breve histórico da lei de imprensa no Brasil, depois abordaremos propriamente a Lei 5250, de 14 de março de 1967 e o projeto da nova lei de imprensa, temática desenvolvida com autoridade pelo jornalista e advogado, Dr. Vinícius Ferreira Laner, a quem parabenizamos pela clareza na …

ALGEMAS: USO NECESSÁRIO DA FORÇA OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL?
RESUMO: Discorre sobre o uso das algemas em situações de real necessidade. Discute a utilização do equipamento como forma de humilhação abusiva. Analisa dispositivos legais e jurisprudência sobre o assunto.
 
PALAVRA-CHAVE: Algemas – Constrangimento – Força – Prisão – Necessidade – Oportunidade – Legalidade – Abuso – Polícia – Humanidade – Respeito.
 
O uso do equipamento de contenção de pessoa presa, denominado algema, é de conhecimento basilar para qualquer organização policial. Sua utilidade prática é inegável para detenção e condução do indivíduo que deve estar …

Questões de Direito Penal III
* Maria Beatriz Gomes da Silva
Acadêmica do 5º ano do Curso de Direito – Noturno – do Instituto de Ensino Superior Integrado – IESI /FENORD – Teófilo Otoni-MG – 1ª Prova parcial aplicada pelo Professor Jéferson Botelho.
1ª) Aponte as diferenças entre os crimes de estupro e atentado violento ao pudor:

Muito embora os crimes previstos nos artigos 213 e 214, do CPB, quais sejam, estupro e atentado violento ao pudor, sejam praticados por aquele …

A Segurança Pública e o emprego das Forças Armadas

Atualmente, a Segurança Pública tem sido o assunto mais comentado na sociedade brasileira. Os crimes violentos incomodam a todos, mesmo quem não sentiu na pele a dor de um assalto, seqüestro, homicídio, golpe do seqüestro por telefone, e outras condutas que espalham intranqüilidade social. Nesse momento de desconforto, a sociedade se mobiliza e exige dos congressistas a edição de leis mais duras, mas recrudescentes, a fim de conter a onda da criminalidade, como se um pedaço de papel tivesse o poder …

Golpe do falso emprego e tráfico internacional de mulheres

Professor Jéferson Botelho

Algumas garotas de Teófilo Otoni-MG e região têm caído do golpe do falso emprego, oferecido pela Internet.
 
A história maluca começa quando, a vítima recebe um e-mail em seu endereço eletrônico de uma conhecida, mas falsa empresa estatal, alegando que estaria ocorrendo um “processo seletivo” para selecionar moças de todo o país, com pedido de remessa do respectivo curriculum vitae para análise.
 
Logo depois, a vítima recebe no seu endereço eletrônico, uma outra mensagem da falsa empresa, dizendo …