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Arquivos de março de 2007

Informações Anti-drogas »

[28 mar 2007 | 1 Comentario | 4.803 visualizações]

A Novíssima Lei 11.343-06 e a Repressão ao Tráfico ilícito de Drogas – Uma visão sistemática.
Rafhael Rodrigues Guedes
 
Acadêmico do 4º ano do Curso de Direito – Diurno – da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG – FENORD.
 

 
 
Introdução:
O tema drogas sempre alimenta discussões, e o debate está longe de acabar, as posições são muitas vezes divergentes e não só no meio jurídico, mas em qualquer segmento da sociedade. Parte do establishment científico acha que qualquer um que se disponha a discutir o problema da maconha ou das outras …

Artigos Jurídicos »

[27 mar 2007 | 4 Comentarios | 8.249 visualizações]

ESTABELECIMENTO PRISIONAL PROVISÓRIO
Monografia Jurídica, elaborada pelo acadêmico Edson Adriano dos Santos, como pré-requisito para a obtenção do título de bacharel em direito pela Faculdade de Direito de Teófilo Otoni – Fadito/Fenord, sob orientação do professor Jéferson Botelho.
“A prisão em vez de devolver a sociedade indivíduos corrigidos, espalha na população delinqüentes perigosos”.
 
Michel Foucault.
APRESENTAÇÃO
O referido trabalho consiste em uma monografia jurídica que abordará sobre o estabelecimento prisional provisório, relatando as conseqüências surgidas em virtude das ilegalidades que acompanha o sistema carcerário provisório, com todas as suas falhas e mazelas, abordando a …

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[24 mar 2007 | 6 Comentarios | 24.127 visualizações]

SAIBA TUDO SOBRE O ECSTASY E O LSD
 
Professor Jéferson Botelho
A SUBSTÂNCIA:
 
Denominado farmacologicamente como 3,4-metilenodioximetanfetamina e abreviado por MDMA, o ecstasy é uma substância fortemente psicoativa. Duas outras substâncias farmacologicamente e psicoativamente semelhantes podem ser encontradas no mercado ilegal como sendo o ecstasy. Uma delas é conhecida popularmente como Eve e denominada farmacologicamente por N-etil-3,4-metilenodioxianfetamina e a outra é um metabólito ativo (produto da degradação do ecstasy pelo fígado, mas que ainda possui atividade psicoativa) conhecido por MDA ou 3,4-metilenodioxianfetamina. As reações e efeitos provocados por essas três substâncias são …

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[24 mar 2007 | 24 Comentarios | 78.119 visualizações]

CONSEQÊNCIAS DA NÃO INDICAÇÃO DO REAL INFRATOR NAS INFRAÇES DE TRÂNSITO.
Bel. Valdemiz Vieira Santos *
Existem determinadas infrações de trânsito que são de responsabilidade única e exclusiva do proprietário do veículo. Nestas, consequentemente, a pontuação respectiva não poderá ser transferida para outro condutor (intransferível). Entretanto, naquelas infrações de trânsito passíveis de transferência, o proprietário deverá fazê-lo no prazo estipulado na notificação que será encaminhada ao endereço constante do registro do veículo (vincula-se …

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[23 mar 2007 | Nenhum Comentario | 7.201 visualizações]

Apontamentos sobre o crime de moeda falsa.
Pesquisa elaborada pelas acadêmicas, CORINA AMENO, FABIANA FREITAS, FERNANDA MORAIS, GIVÂNIA QUEIROZ DO CARMO, JANEA MARIA GOMES, JANEIDE PIRES ALVES, KAREN AQUAIR SILVA, KELLEN PATRÍCIA BRANDÃO, da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG, Fundação Educacional Nordeste Mineiro, a pedido do professor da …

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[22 mar 2007 | 2 Comentarios | 6.718 visualizações]

TEÓFILO OTONI: CRIMINALIDADE GERADA PELO TRÁFICO DE DROGAS.
 
( Monografia apresentada pela Dra. Alana Neiva, da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG, tendo como orientador o Professor Jeferson Botelho, onde a brilhante bacharela obteve nota 10 da Banca Examinadora).
 
I – INTRODUÇÃO
Imagine-se voltando no tempo em que povos antepassados ainda habitam as cavernas; após um longo período de chuva o sol volta a iluminar e aquecer a terra. Frutas maduras estão caindo das árvores e, colhendo algumas destas frutas, você com muita sede se depara com um abacaxi. Este possui …

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[22 mar 2007 | Nenhum Comentario | 1.173 visualizações]

34º ENCONTRO NACIONAL DE PRESIDENTES DE CÂMARAS

No dia 17 de março de 2007, ás 20h00min, no Palácio do Comércio, aconteceu em Teófilo Otoni-MG, o 34º Encontro Nacional de Presidentes de Câmaras, com a participação de várias autoridades. Foram homenageados os Delegados de Polícia da 14ª DRPC, Dr. Isaias Pontes de Melo, Delegado Regional, e Dr. Jéferson Botelho, Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes, pela contribuição na aérea de Segurança Pública, para o engrandecimento do município de Teófilo Otoni-MG.

Conteúdo 2º ano »

[21 mar 2007 | 3 Comentarios | 9.150 visualizações]

Apontamentos sobre conflito aparente de normas: também conhecido por Concurso ideal impróprio e Concurso aparente de tipos.
 
Dr. Jefferson Botelho
O sistema jurídico – composto de várias normas – deve ter em princípio coerência, unidade, visando estabelecer a segurança jurídica.
Segundo “BELING”, conflito aparente de normas é a relação que medeia entre duas leis penais, pela qual, enquanto uma é excluída, a outra é aplicada.
A sistematização científica e distinção do concurso ideal de delitos remonta aos estudos de ADOLF MERKEL e KARL BINDING.
 

Fundamenta-se no princípio da coerência sistemática e na máxima “NE …

Conteúdo 5º ano »

[21 mar 2007 | 7 Comentarios | 31.280 visualizações]

Breves apontamentos sobre os crimes contra a Paz Pública
Jeferson Botelho Pereira
Prof. De Direito Penal III

 
Nosso Código Penal optou pela expressão paz pública em vez de ordem pública, utilizada em algumas legislações estrangeiras, a exemplo do Código Penal espanhol. Paz pública na definição do Professor Rogério Greco, em sua Obra Curso de Direito Penal – Parte Especial, Volume IV, página 219, “significa a necessária sensação de tranqüilidade, de segurança, de paz, de confiança que a nossa sociedade deve ter em relação à continuidade normal da ordem jurídico-social”.
Condutas Típicas:

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[20 mar 2007 | 17 Comentarios | 25.663 visualizações]

SAIBA TUDO SOBRE A MERLA:
DE BRASÍLIA PARA O BRASIL
Professor Jéferson Botelho
Nasceu em Brasília, no meio de tanta “gente boa”, gente que deveria lutar em prol de um crescimento social confortável. Mas nem sempre é assim! A injustiça pode começar donde não se espera, pois a vida é sempre assim, juncada de surpresas, de contradições. E assim, vamos seguindo nosso caminho, acreditando que um dia esse estado de coisa pode mudar. Acredite, não custa nada! Sonhar faz parte da vida! Vamos construir um novo conhecimento falando da brasiliense Merla. Seus parentes …