Arquivos de fevereiro de 2007
Artigos Jurídicos »
A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO
Bel. Valdemiz Vieira Santos *
O sigilo telefônico é uma espécie de direito à privacidade que a Constituição Federal protege (art. …
Artigos Jurídicos »
CONSIDERAÇES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS
Dr. Valdemiz Vieira Santos
Recentemente entrou em vigor a nova Lei de Drogas (Lei n.º 11.343/2006), cujo projeto originalmente foi apresentado no Senado Federal e tramitou por quatro anos no Congresso Nacional. Com o advento da nova Lei, duas outras que tratavam do mesmo assunto foram revogadas (Lei 6368/76 e a Lei 10.409/2002). Ainda que contenha aspectos passíveis de serem revistos e aprimorados, especialmente em função dos resultados a serem demonstrados na prática, a nova lei é recebida positivamente no meio jurídico. Apesar de observações …
Artigos Jurídicos »
OBSERVAÇES SOBRE O ENGATE
Dr. Valdemiz Vieira Santos *
Normas para utilização do engate:
Desde o dia 27 de janeiro do corrente ano estão em vigor as normas para o uso de engate. O condutor deve observar se o dispositivo possui esfera maciça apropriada ao tracionamento de reboque ou trailer, tomada e instalação elétrica para conexão ao veículo rebocado, dispositivo para fixação da corrente de segurança do reboque e ausência de dispositivo de iluminação e de superfícies cortantes ou cantos vivos na haste de fixação da esfera. Quem estiver com o engate em …
Artigos Jurídicos »
A POLÊMICA QUESTÃO QUANTO À UTILIZAÇÃO DO CAPACETE COM VISEIRA (OU COM A VISEIRA SUSPENSA) – EXIGENCIA SÓ PARA O CONDUTOR OU TAMBÉM PARA O PASSAGEIRO)?.
Bel. Valdemiz Vieira Santos.
Delegado de Trânsito, Acidentes e Furtos e Roubos de Veículos
14ª DRPC Teófilo Otoni.
Como já é habitual, muitas leis brasileiras, deixam dúvidas quanto à clareza do texto, tornando-se necessário recorrer à interpretação e a outras fontes para dirimir dúvidas suscitadas.
Recentemente, em Teófilo Otoni, surgiram reclamações por parte de alguns, devido às autuações emitidas por transporte de passageiros com a viseira suspensa e/ou sem …
Conteúdo do 4º ano »
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL NORDESTE MINEIRO
FACULDADE DE DIREITO DE TÉOFILO OTONI-MG
4º Ano
DIREITO DE PROCESSO PENAL:
Estrutura, conceito, princípios processuais, Eficácia da Lei Processual no tempo e no espaço, fontes do Direito Processual, Sistemas Processuais, Persecução criminal, Inquérito Policial, jurisdição e competência.
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Decreto-Lei 3689, de 03 de outubro de 1941.
Jéferson Botelho
Professor de Direito Processual Penal I da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG;
Professor de Direito Penal I e III da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG;
Professor de Instituições de Direito Público e Privado da Faculdade de Administração de Teófilo …