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Arquivos de dezembro de 2006

Artigos Jurídicos »

[29 dez 2006 | Nenhum Comentario | 2.458 visualizações]

* Bel. Jefferson Botelho
Levantem os olhos sobre o mundo e vejam o que está acontecendo à nossa volta, para que amanhã não sejamos acusados de omissão, se o homem, num futuro próximo, solitário e nostálgico de poesia, encontrar-se sentado no meio de um parque forrado com grama plástica, ouvindo cantar um sabiá eletrônico, pousado no galho de uma árvore de cimento armado (Manoel Pedro Pimentel, Revista de Direito Penal, 24;91).
Quando escrevemos sobre qualquer tema jurídico, é preciso, inicialmente, buscar fundamentos jurídicos constitucionais. Muito embora seja antiga a preocupação com o …

Artigos Jurídicos, Curso de Direito Penal »

[29 dez 2006 | Nenhum Comentario | 2.941 visualizações]

A expressão acesso à justiça é reconhecidamente de difícil definição, mas serve para determinar duas finalidades básicas do sistema jurídico: – o sistema pelo qual as pessoas podem reivindicar seus direitos e/ou resolver seus litígios sob os auspícios do Estado.
( Mauro Cappelletti )

* Bel. Jefferson Botelho

O cidadão quando se mostra insatisfeito com uma pretensão não atendida, não pode valer-se da justiça privada, ou da lei do mais forte, do artigo 38 ou de coisa semelhante. Deve buscar no Estado seu desiderato, que uma vez provocado, desempenha sua função judicante inafastável, …

Artigos Jurídicos, Curso de Direito Penal »

[28 dez 2006 | 1 Comentario | 2.561 visualizações]

NOTA INTRODUTÓRIA
A irresponsabilidade de homens atmosféricos, anões sociais, aumenta a responsabilidade para os bons servidores e paradigmas do povo. Sofre quem tem a missão de morrer pelos ideais e valores vivos da sociedade.
Professor Jeferson Botelho
Convidaram-me, de inopino, para escrever algumas linhas sobre o atual Código Penal Brasileiro. É verdade que somente uma amizade assazmente sincera, como pétala que exala o néctar da sensibilidade, é capaz de motivar essa espécie de convite, dado a nossa incipiente vivência e parca sabença do Direito Penal. Mas é através dos desafios que se conhece …

Artigos Jurídicos »

[22 dez 2006 | Nenhum Comentario | 1.653 visualizações]

O Estado proíbe como regra a justiça privada ( art. 345 do CP ), ou seja, a justiça com as próprias mãos, pois concentra como monopólio, árdua missão de distribuir justiça, através do somatório de atos concatenados a que chamamos de processo civilizado, único e verdadeiro instrumento da jurisdição. Deve-se imperar o direito e não o arbítrio, pois este não representa a vontade e o anseio da sociedade em que vivemos.
Assim, praticada conduta definida como infração penal, surge para o Estado a missão de apurar o fato, na forma que …

Artigos Jurídicos »

[21 dez 2006 | Nenhum Comentario | 1.969 visualizações]

A chamada teoria da imputação objetiva do resultado emana da orientação funcionalista do Direito Penal, cujo fim colimado é estabelecer critérios de caráter normativo e derivados do fim do Direito Repressivo, que possibilitem a exclusão da tipicidade de determinados comportamentos que, muito embora sejam considerados como causas de resultados lesivos, não podem ser imputados antes do exame da existência do tipo subjetivo.
Assim, em 1970, surge na Alemanha com a obra Política Criminal e Sistema de Direito Penal, de autoria do professor Claus Roxin, a Escola Funcionalista, resgatando a teoria introduzida …