Rodrigo Marques Colen[1]

Sumário: 1- Introdução; 2- Apelação Penal e Deserção: tratamento infraconstitucional; 3- Principiologia Constitucional; 3.1- Inafastabilidade do Controle Jurisdicional ; 3.2- Devido Processo Legal; 3.3- Contraditório e Ampla defesa; 3.4- Isonomia 3.5- Presunção de Inocência; 4- Pesquisa Jurisprudencial; 5-Conclusão; 6- Referência Bibliográfica.
 
1- Introdução
 
Conforme dicção do artigo 595, do Código de Processo Penal, após a interposição da apelação não poderá haver em fuga o condenado, pois caso contrário o recurso será considerado deserto.
Com efeito, o recolhimento ao cárcere é um requisito de admissibilidade para conhecimento da apelação na instância superior, …

João Lopes*
 
                                   Dirigir veículo automotor, sob influência de álcool, é uma das condutas que evidenciam elevado grau de imprudência pelos riscos decorrentes dos efeitos que a embriaguez, em qualquer de seus estágios, provoca no ser humano. É inquestionável que a pessoa tem afetados os seus reflexos, a sua orientação no tempo e no espaço, o seu equilíbrio, coordenação motora e outras manifestações[1] que tornam o ato potencialmente mais perigoso para o condutor e para o universo de pessoas dentro de uma sociedade.
                                   Quando já se completa um ano das últimas …

 
(*Archimedes Marques)
 
“A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original.” (Albert Einstein)
 
Os horrores do Holocausto comandados pelas autoridades Nazistas na Segunda Grande Guerra ficaram marcados para sempre como sendo das ações mais desumanas e violentas de toda a história da humanidade.
Foram mais de seis milhões de Judeus trucidados através de todo tipo de “experiência”, tortura, câmara de gás, trabalho forçado, inanição ou execução sumária, dentre os quais, crianças, mulheres e velhos. Levaram-se ao genocídio, além dos Judeus, membros da etnia cigana, eslavos, homossexuais …

 
O Serviço Social do Comércio –SESC, em Teófilo Otoni promoveu nesta quinta-feira, dia 18 de junho de 2009, às 14:00 horas, um evento cultural, dentro do Projeto Estação Saúde, SESC/MG, Combate às Drogas, com musicalidade e peças teatrais alusivos à prevenção a drogas.
 
Como parte do projeto, o Dr. Jeferson Botelho, Titular da Divisão de Repressão a Tóxicos e Entorpecentes de Teófilo Otoni-MG, ministrou palestra sobre Prevenção às Drogas para alunos do APJ (Aprender a produzir Juntos), uma entidade beneficente que tem contribuído para formação técnica e social de jovens adolescentes …

Jeferson Botelho é Professor de Direito Penal e Processo Penal pelas Faculdades Doctum e Fenord em Teófilo Otoni-MG. Pos-Graduado em Direito Penal e Processo Penal pela FADIVALE, Doutorando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad Del Museo Social Argentino – Buenos Aires – Argentina, Delegado de Polícia de Nível Especial – Titular da Divisão de Tóxicos e Entorpecentes em Teófilo Otoni-MG.
Muito se tem comentado no Brasil sobre o uso, posse ou porte de spray de pimenta, chegando a inúmeros comentários sobre a existência de itens básicos de necessidade …